Por que e Como Legalizar um Papagaio?
Por Horizonte Pet Store
15 de outubro de 2024
Por Horizonte Pet Store
15 de outubro de 2024
Ter um pássaro em casa pode ser uma fonte de alegria e companheirismo, enchendo os dias com suas cores vibrantes e a capacidade de imitar sons e vozes. No entanto, a posse desses animais fascinantes vem com uma grande responsabilidade, especialmente quando consideramos o risco de sermos flagrados pelo IBAMA por tráfico de animais, uma realidade preocupante que assola o Brasil. A ilegalidade não só ameaça a conservação das espécies, mas também pode resultar em consequências sérias para os donos dessas aves.
O tráfico ilegal de aves mexe com quase 400 espécies no Brasil.
Conscientes dessa realidade e pensando em você, elaboramos esse passo a passo para você aprender como legalizar um papagaio de forma simples e eficaz, evitando problemas legais e contribuindo para a preservação dessas espécies tão amadas. Siga nosso passo a passo e garanta não apenas a legalidade, mas também o bem-estar do seu pet, promovendo um futuro mais seguro e feliz para ambos
Para quem quer saber como comprar um pássaro legalizado, é necessário saber que a maneira legítima de obtê-lo é através da compra em um criadouro que possui autorização do Ibama. Aqueles que removem um animal de seu ambiente natural ou o adquirem através de vias ilegais não possuem a opção de legalizar a posse depois.
Se você não é um criador profissional e encontrou uma ave, o correto é entregar o animal para que possa ser encaminhado a uma instituição adequada, como um centro de reabilitação, um zoológico ou um criadouro autorizado. Para realizar a devolução, é necessário dirigir-se a um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) ou a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) disponível em sua localidade.
O primeiro passo para conseguir a Autorização para um Empreendimento Utilizador de Fauna Silvestre é o cadastro no sistema do CTF (Cadastro Técnico Federal). Este procedimento é simples e exige poucas etapas. O cadastro tem diferença se for para CPF ou para CNPJ, sendo que para CNPJ precisará de um pouco mais de informações.
Durante o processo de cadastro no CTF, o cadastro do empreendimento de fauna silvestre deve ser feito no SisFauna. O SisFauna é um dos subsistemas do CTF, sendo necessário primeiro acessar o sistema do CTF para depois acessar o SisFauna. Estando dentro do sistema CTF basta clicar em Serviços → SisFauna → Gestão de Fauna.
Assim, cadastre-se tanto na versão 1.0 quanto na 1.2 do Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (Sisfauna). Na versão 1.0, realize os procedimentos autorizativos do seu empreendimento. Caso já possua autorização, proceda com o recadastramento na versão 1.2.
Solicite a Autorização Prévia (AP) no Sisfauna para iniciar seu empreendimento. No SisFauna, a etapa para obter a Autorização Prévia (AP) começa com o preenchimento de um formulário específico. Esta autorização serve apenas como um registro preliminar e não é um aval para dar início às atividades do empreendimento.
Durante esta etapa, é necessário fornecer informações sobre a localização do negócio, os detalhes do solicitante e as espécies que se deseja incluir. O sistema então verifica automaticamente quais espécies são admissíveis para o propósito do empreendimento, de acordo com as normas legais atuais.
É importante notar que adicionar espécies ao cadastro pode levar a requisitos mais complexos em etapas futuras do processo, como na elaboração do projeto técnico e projeto das instalações.
Se o cadastro da AP levar a requisitos mais complexos, será preciso também solicitar uma Autorização de Instalação (AI). O documento de Autorização de Instalação (AI) é emitido através do SisFauna e valida o plano de desenvolvimento do empreendimento em termos de gestão da fauna. Geralmente, a AI é o sinal verde para começar as construções e estruturar o empreendimento.
A concessão da AI envolve obrigatoriamente a participação de entidades governamentais estaduais ou municipais, pois compete a essas esferas de governo a autorização e supervisão de obras e empreendimentos em seus respectivos territórios. Portanto, o Ibama procede com a emissão da AI somente após receber um parecer positivo destas entidades, conforme estabelecido como Ato Administrativo pela Instrução Normativa nº 169/2008.
Depois de ter toda a documentação exigida, o empreendedor deve formalizar o pedido da Autorização de Instalação por meio do SisFauna e submetê-lo à avaliação. Técnicos especializados do órgão ambiental irão examinar o pedido, que pode ser aprovado, necessitar de modificações ou, em alguns casos, ser rejeitado.
Uma vez que a Autorização de Instalação (AI) seja concedida e as obras estejam concluídas, o responsável pelo empreendimento deve requerer uma inspeção de suas instalações através do SisFauna.
Esta inspeção é indispensável para tipos específicos de empreendimentos que irão criar ou conservar animais silvestres em cativeiro, incluindo zoológicos, criadouros comerciais e científicos, locais de manutenção, centros de triagem, centros de reabilitação e lojas comerciais de venda de animais domésticos.
Essa etapa é um processo crucial para quem deseja criar ou manter pássaros em um empreendimento relacionado à fauna silvestre. Essa fase também envolve o uso do SisFauna integrado ao Cadastro Técnico Federal (CTF).
Nesta etapa, você deve fornecer informações detalhadas sobre cada espécie de pássaro que planeja incluir em seu projeto. Isso inclui espécies que já estão sob seus cuidados e aquelas que você pretende adquirir. O objetivo é assegurar que todas as espécies que você deseja criar ou manter estejam devidamente registradas no sistema, facilitando a gestão, o monitoramento e a fiscalização por parte das autoridades competentes.
O registro de cada espécie no SisFauna valida que seu empreendimento opera dentro das normas legais estabelecidas para a proteção e conservação da fauna silvestre. Além disso, ajuda a garantir que as espécies mantidas em cativeiro estejam em conformidade com as leis ambientais, promovendo práticas sustentáveis e éticas de manejo e conservação.
Peça, através do sistema, a Autorização de Manejo (AM), que é indispensável para a criação de fauna em cativeiro. A AM serve como o documento que permite o início das operações do empreendimento. O processo de solicitação também ocorre através do SisFauna, onde o requerente deve anexar também uma cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida por um Conselho de Classe profissional.
Conforme estabelecido pela Lei 6938/1981 e seu anexo na Lei 9960/2000, a emissão da Autorização de Manejo (AM) está condicionada ao pagamento de uma taxa de registro específica para certos tipos de empreendimentos.
A quitação desta taxa é um requisito essencial para a liberação da AM. Segundo a tabela de custos de serviços e produtos definida pelo Ibama com base na Lei nº 6938/1981 e complementada pela Lei nº 9960/2000, a taxa para o registro de criadouros de espécies da fauna brasileira com finalidades comerciais, ou seja, o valor da taca do IBAMA pássaros, varia de acordo com a natureza do cadastramento: R$400,00 para registros efetuados por pessoas físicas (CPF) e R$300,00 para aqueles realizados por pessoas jurídicas (CNPJ).
Esta fase assegura que cada ave sob sua responsabilidade seja identificada de maneira única, facilitando seu rastreamento, a gestão da população e a conformidade com regulamentações legais.
Existem duas formas principais de marcação:
Para quem quer entender como comprar um pássaro legalizado marcação adequada dos pássaros é vital considerar que a marcação é um requisito legal para a operação de empreendimentos que lidam com a criação, venda ou exibição de aves silvestres. Ela permite às autoridades ambientais monitorarem a movimentação desses animais dentro do país e entre fronteiras, prevenindo o comércio ilegal e ajudando na conservação das espécies.
É válido destacar ainda que, conforme o próprio IBAMA, o sistema Cadastro Técnico Federal (CTF) se restringi ao aspecto declaratório e cadastral, enquanto o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) é o sistema responsável pelo monitoramento e controle da criação amadora. Então para esta etapa de marcar os animais é preciso solicitar o licenciamento no Sispass e depois comprar a anilha em algum dos estabelecimentos informados pela lista do IBAMA.
Certifique-se de receber a Nota Fiscal durante a compra do pássaro, com todos os detalhes necessários, incluindo nome, data de nascimento, sexo e identificação do animal.
A Nota Fiscal serve como um registro oficial de compra, detalhando informações vitais sobre cada pássaro adquirido, incluindo o nome (comum e científico, se possível), data de nascimento, sexo, e a identificação única do animal (anilha ou microchip). Esse documento não apenas prova a legalidade da transação, mas também ajuda no manejo adequado dos registros de cada ave dentro do criadouro, assegurando que todas as atividades estejam em conformidade com a legislação vigente.
Vale pontuar que, para qualquer dúvida é interessante entrar em contato direto com o órgão do IBAMA ou com um advogado ambiental. Isso é fundamental para quem quer tirar dúvidas de como comprar um pássaro legalizado.
No Brasil, a criação de algumas espécies de pássaros não exige autorização do IBAMA para fins de criação doméstica, desde que essas espécies não estejam listadas como ameaçadas de extinção ou não sejam silvestres.
Geralmente, pássaros exóticos, ou seja, espécies que não são nativas do Brasil, podem ser criados sem a necessidade dessa autorização, contanto que sejam adquiridos de criadouros licenciados e regulamentados. Espécies como canários (Serinus canaria), periquitos-australianos (Melopsittacus undulatus), diamante-de-gould (Erythrura gouldiae), calopsitas (Nymphicus hollandicus) e algumas outras espécies exóticas, são exemplos de pássaros que podem ser criados sem a autorização do IBAMA.
É importante ressaltar que, mesmo para espécies que não requerem autorização direta do IBAMA, é essencial verificar se há necessidade de cumprir outras normativas ou regulamentações específicas, incluindo as regras municipais ou estaduais de bem-estar animal e conservação.
Sempre verifique o código da anilha e solicite a Nota Fiscal ao comprar um pássaro exótico. Em geral, pássaros mencionados anteriormente podem não estar acompanhados de uma anilha, já que suas espécies ainda não estão ameaçadas de extinção.
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A compra ilegal de pássaros silvestres pode acarretar sérias consequências legais e ambientais. Segundo a Lei de Crimes Ambientais, adquirir aves de forma ilegal pode resultar em multas que variam de R$500 a R$5.000 por animal apreendido, além de possíveis processos criminais que podem levar a penas de seis meses a um ano de reclusão.
Além disso, a compra ilegal de aves contribui para o tráfico de animais silvestres, uma atividade criminosa que ameaça a biodiversidade e a preservação da fauna. Portanto, a aquisição ilegal de pássaros silvestres não apenas coloca em risco a vida desses animais, mas também expõe o comprador a consequências legais severas, prejudicando a conservação ambiental e a proteção da fauna brasileira.
Você encontrará toda as informações para o embasamento jurídico sobre a compra legalizada de pássaros mencionada nos sites abaixo:
Agora vocês já sabem como comprar um pássaro legalizado, para mais dúvidas ou sugestões, deixem um comentário!
“Apaixonados pelos animais”, assim é definido o trabalho da Horizonte Pet Store.
Proprietários do Criadouro Horizonte e desde 2006, atendendo parceiros com respeito, ética e amizade, a empresa lançou a sua Loja Virtual para facilitar a aquisição de produtos de qualidade, com valores justos e facilidade na entrega.
Atualmente a Horizonte Pet Store vive em um dos seus melhores momentos, desses 18 anos de história, a empresa vêm buscando novas parcerias, nacionais e internacionais, para oferecer o que há de melhor para os criadores e amantes de pássaros!
Nesse contexto surge a Horizonte Pet Store, busca atender todas as necessidades do mercado pet, especificamente de pássaros, oferecendo os melhores produtos com segurança, rapidez e qualidade. Aqui você encontrará produtos para todos os animais em um só lugar e com a facilidade de recebê-los em sua casa.
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