Legalização de Aves: Tudo o Que Você Precisa Saber
Por Horizonte Pet Store
16 de novembro de 2023
Por Horizonte Pet Store
16 de novembro de 2023
Uma revisão feita pela organização inglesa TRAFFIC, em 2020, mapeando dados do IBGE nas últimas décadas, revelou que 24 de 30 espécies confiscadas em comércio ilegal eram aves. A equipe também analisou dados da Polícia Militar de São Paulo que revelaram uma média de apreensão de 25 mil animais selvagens em condições de tráfico por ano.
Estima-se que o comércio ilegal de animais movimenta 2 bilhões de dólares por ano no Brasil segundo o RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres). Rico em biodiversidade, o Brasil naturalmente é um alvo de ações criminosas. Afinal, o país tem muitas espécies que chamam a atenção pelo colorido e beleza naturais.
As aves vindas do tráfico são retiradas da natureza em situação estressante, passando por manejo inadequado e transporte em condições precárias. E isso obviamente fragiliza a saúde do animal, que muitas vezes morre sem sequer ser comercializado. Retiradas de seus ninhos com poucos dias de vida, sendo levadas para cativeiro e posterior venda, muitas aves não resistem.
Os dados obtidos sobre o tráfico no Brasil são disponibilizados pelo Ibama com base nas apreensões feitas. No entanto, profissionais que lidam com aves estimam que a situação é muito pior. Afinal, existem todas aquelas situações em que o órgão não foi capaz de fiscalizar. Muitas aves são comercializadas em feiras e situações ilegais diariamente no país sem que tenham dados coletados pelo Ibama ou outro órgão responsável.
Portanto, entender mais sobre a legalização de aves é fundamental com o intuito de comprar espécies de criadouros legalizados. Dessa forma, todos os apaixonados por aves conseguem evitar o fomento de atividades ilegais que envolvem espécies da fauna brasileira. Sendo assim, veja abaixo as dúvidas mais comuns sobre a legalização de aves, para que não fiquem indagações sobre o tema.
Para criar aves sem autorização do Ibama é necessário que elas sejam consideradas domésticas. Por isso, é permitido criar: Manon, Mandarim, Diamante Gould, Canário, Periquito, Calopsita e a Rolinha Diamante. Que são espécies que são consideradas domésticas pelo Ministério da Agricultura e Ibama.
Também é importante mencionar que a lista de aves domésticas pode variar de estado para estado. Em alguns estados do Brasil uma ave pode ser doméstica e em outro precisar de autorização para criar.
Para registrar um passarinho no Ibama, é necessário que ele tenha nascido em um criadouro legal. O responsável pelo local deve, conforme o Ibama, seguir os seguintes passos:
É importante lembrar que o registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) é obrigatório para acessar qualquer serviço do Ibama, incluindo o registro de aves. Além disso, a competência para autorizar novos criadores amadores de aves da ordem passeriformes silvestres passou a ser atribuição dos Órgão Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS), representados por secretarias e institutos de meio ambiente da unidade federada do local de residência do cidadão.
O SisPass é o sistema de controle e monitoramento utilizado pelos estados para a concessão das licenças de criação amadora de pássaros, de modo que ao Ibama cabe apenas a gestão do mesmo
Obs.: De acordo com o Sispass, para obter a licença de criador amador de passeriformes pelo IBAMA, acesse a seção “Serviços” no site, escolha “Autorizações e licenças” e depois “criação de pássaros silvestres (Sispass)”. Clique em “emitir licença” e proceda com o pagamento através do boleto gerado. Após o pagamento, será exibido o boleto para a licença de criador, que pode ser impresso. A taxa anual do Sispass, necessária para a renovação da licença, é de cerca de R$ 50,00. Porém, a taxa licença anual para criadores de pássaros silvestres, cobrada pelo Ibama, é de R$ 144,22, até que haja reajuste.
A autorização do Ibama para criar aves silvestres custa R$144,22 e está sujeita a reajuste. Todos os anos é importante renovar o cadastro, pagando as taxas necessárias para manter a documentação completamente legalizada.
Para verificar se um criadouro é legalizado pelo Ibama, é possível seguir um passo a passo simples:
Além disso, é importante observar que, de acordo com a legislação, a competência para autorizar novos criadores amadores de aves da ordem passeriformes silvestres passou a ser atribuição dos Órgão Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS), representados por secretarias e institutos de meio ambiente da unidade federada do local de residência do cidadão que deseja pleitear a concessão de licença para a criação de pássaros com fins amadoristas.
Portanto, para verificar a legalização de um criadouro, é importante entrar em contato com o Ibama e seguir as orientações fornecidas pelo órgão.
Após realizar o registro de passarinho que precisa ser feito após seu nascimento em cativeiro, é possível fazer até 15 alterações de propriedade do animal ao longo de um mesmo ano. O registro precisa ser renovado a cada ano.
Se tornar um criador autorizado no Brasil é burocrático, verifique o que fazer:
Para realizar a criação de aves é necessário ter um espaço e profissionais habilitados para lidar com as aves, preservando a saúde da espécie.
Após disponibilizar as condições adequadas para a criação de aves, é preciso preencher o formulário de requerimento de licença ou autorização diretamente no site do Ibama.
A autorização cedida pelo Ibama tem validade e a não renovação abre margem para multas e sanções do órgão. Portanto, acompanhe a validade e faça as devidas renovações para evitar problemas.
De acordo com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM), a declaração de nascimento do pássaro no Ibama custava, em 2018, R$35. A taxa pode ser atualizada a cada ano ou conforme o órgão julgar necessário. Além da taxa de registro propriamente, existem outras taxas como a de autorização para criar pássaros que devem ser consideradas em seu orçamento.
É importante lembrar que a compra de pássaros de criadores ilegais não é permitida e que a venda para pessoas que não querem ser criadores amadores só pode ser feita para criadores comerciais, com registro no IBAMA e com a devida nota fiscal.
Obs.: É válido ressaltar que o processo cobra taxas e a regulamentação delas está prevista na legislação (Portaria 95, de 19 de abril de 2023).
Para saber se sua ave é legalizada, é importante seguir as orientações fornecidas pelo Ibama e pela legislação ambiental. Aqui estão algumas informações relevantes para essa dúvida:
Certifique-se de que sua ave possui a documentação adequada, como anilhas e registros, que comprovem a legalidade da sua posse.
Em caso de dúvidas sobre a legalidade da ave, é recomendável entrar em contato com o Ibama pelo telefone 0800-61-8080 ou verificar as informações no site oficial do Ibama.
Para possuir uma ave silvestre legalizada, é fundamental adquiri-la de um criadouro autorizado pelo Ibama. Retirar um animal de seu habitat ou adquiri-lo por meios ilícitos impossibilita a legalização posterior, e pode resultar em medidas legais cabíveis, como multas e detenção.
Caso possua uma ave silvestre de forma ilegal, a melhor opção é devolvê-la para que possa ser remanejada para um centro de reabilitação, um zoológico ou para um criadouro regulamentado.
Obs.: É importante considerar mais de uma verificação, não se prenda a apenas a olhar a documentação ou ao número da anilha porque podem ser falsos. Sempre entre em contato com os órgãos responsáveis no caso de dúvidas.
Para fazer uma denúncia anônima no Ibama é necessário:
Para que o órgão possa fiscalizar a situação, é importante que o denunciador tenha detalhes como a localização onde o tráfico está sendo praticado.
O processo é gratuito, basta ligar para a Linha Verde que é a Ouvidoria através do 0800-61-8080 para que sua denúncia seja realizada.
A anilha desempenha um papel crucial na identificação e rastreamento de aves para verificar se foram registradas legalmente. A numeração completa da anilha, de forma legível, é um dos requisitos para a legalização de aves, conforme estabelecido pela Instrução Normativa SEMA nº 04/2022.
Vale ressaltar que a anilha é um sistema de marcação de espécimes utilizado em passeriformes, e sua análise é fundamental para identificar possíveis fraudes e garantir a legalidade das aves.
Além disso, ela permite a identificação individual das aves, sendo essencial para o controle, monitoramento, e conservação das espécies, fornecendo dados importantes sobre distribuição, sobrevivência, sucesso reprodutivo, migração, entre outros aspectos relevantes para a pesquisa e conservação das aves.
Portanto, a anilha desempenha um papel fundamental na identificação e legalização das aves, sendo um elemento essencial para garantir a conformidade legal e o bem-estar dos animais.
Obs.: Ao verificar a procedência da ave, utilize não só o número, também passe os documentos aos órgãos fiscalizadores para verificação porque já foram relatadas histórias de anilhas falsificadas.
Ao anilhar um pássaro, ocorre uma marcação inviolável daquele animal nascido em criadouro. O que evita que animais capturados ilegalmente sejam vendidos como se tivessem nascido em cativeiro. Dessa forma, todos os pássaros documentados são melhor controlados e o crime ambiental é enfraquecido.
Não. Um brasileiro que tenha retirado um animal de seu habitat natural ou comprado de um criadouro que não foi autorizado pelo Ibama não poderá registrar um passarinho no Ibama. Comprar um animal ilegalmente é crime. E a criação de aves exóticas vem sendo combatida.
Todos os pássaros silvestres precisam de anilha para que possam ser criados. Como é o caso do pássaro-preto (Gnorimopsar chopi), papagaio e qualquer outra ave que não seja considerada doméstica pelo órgão responsável. Criar aves silvestres sem anilha pode resultar em multa e apreensão do animal.
Para anilhar um passarinho, é necessário seguir as orientações fornecidas pelo Ibama e a legislação ambiental. A anilhagem de aves é uma atividade regulamentada, e é fundamental que seja realizada por profissionais capacitados e autorizados pelo Ibama.
Em geral, a anilhagem de aves é realizada em criadouros autorizados pelo Ibama, que possuem profissionais capacitados e equipamentos adequados para a atividade.
No entanto, é importante observar que a captura de aves silvestres é proibida por lei, e a posse de aves sem autorização ambiental é passível de punição legal. Portanto, é fundamental seguir as orientações fornecidas pelo Ibama e a legislação ambiental para garantir a conformidade legal e o bem-estar dos animais.
O valor varia entre R$5.500 a R$20.000 em média, dependendo de qual é a espécie, se é filhote ou uma ave adulta, por exemplo. É importante perceber que além do custo alto da espécie para a aquisição, a ave requer cuidados diários.
Sim, para legalizar a posse de um papagaio, é fundamental adquiri-lo de forma legal, ou seja, através da compra em um criadouro que possui autorização do IBAMA. Aqueles que removem um animal de seu ambiente natural ou o adquirem através de vias ilegais não possuem a opção de legalizar a posse depois. Em casos onde a posse não é legalizada, o procedimento correto é entregar o animal para que possa ser encaminhado a uma instituição adequada, como um centro de reabilitação, um zoológico ou um criadouro autorizado.
Em situações de irregularidade, o detentor do animal pode enfrentar penalidades conforme a Lei 9.605/98 e o Decreto 6.514/08.
Porém, segundo um dos escritórios mais respeitados de advocacia ambiental, Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, o IBAMA pode adotar uma abordagem mais flexível em certos casos. Embora seja crucial respeitar a legislação ambiental para prevenir a criação ilegal e o tráfico de animais silvestres, existem situações em que a ave já está tão adaptada à vida doméstica que removê-la desse ambiente seria prejudicial, considerando-se que ela já se integrou plenamente ao lar humano.
Nessas circunstâncias, mesmo que a ave tenha sido obtida de forma ilegal, a aplicação do princípio da razoabilidade e a comprovação de uma longa guarda pelo dono podem indicar que a reintrodução ao ambiente natural seria mais prejudicial, tornando a permanência no ambiente doméstico a melhor solução.
Sim. É possível criar aves em cativeiro no Brasil, mas é necessário seguir as regulamentações específicas e obter autorização ambiental para a criação. A atividade de cuidar de aves em cativeiro sem autorização ambiental é passível de punição legal, conforme a Lei nº 9.605/1998. No entanto, é possível criar aves em cativeiro legalmente, desde que sejam seguidas as orientações e regulamentações específicas do Ibama e da legislação ambiental
Os brasileiros flagrados realizando a criação ilegal de pássaros estão sujeitos ao pagamento de uma a que é classificada de acordo com a gravidade do crime ambiental cometido. Alguns fatores são considerados como o nível de gravidade que está relacionado ao número de espécies afetadas, conforme tabela abaixo:
Sim, quem for autuado pode procurar advogados para fazer um recurso multa Ibama pássaros silvestres. Com uma boa argumentação é possível reduzir os custos envolvidos na aplicação da multa que foi motivada pela criação ilegal.
Sim. Infelizmente praticamente todo o país está na rota do crime contra aves silvestres que são capturadas do norte ao sul com o intuito de venda ilegal. Infelizmente é um crime que compensa no Brasil principalmente com foco na obtenção de pássaros raros e em extinção.
Se o animal foi comprado ilegalmente, não é possível registrar no Ibama, a única saída é realizar a devolução da ave aos órgãos competentes. Caso o animal tenha sido adquirido legalmente a venda é feita com toda a documentação de registro do animal.
Se o coleiro foi capturado ou adquirido ilegalmente ele precisa ser devolvido aos órgãos responsáveis, para que seja devolvido para a natureza. Caso compre de um criadouro legalizado o consumidor terá toda a documentação de registro do animal.
Todas as aves domésticas podem ser criadas em gaiolas, como é o caso do canário, calopsita, manon, periquito, diamante mandarim, diamante de gould e rolinha diamante são aves que podem ser criadas em gaiolas, justamente por existir o entendimento de que são animais domésticos.
Depende. Se o animal é silvestre, a criação em gaiola é crime. No entanto, se o animal é considerado doméstico a criação em gaiola é completamente liberada. A questão é sempre fazer a criação de acordo com o que o Ibama preconiza para evitar problemas.
Sim. A calopsita é uma ave considerada doméstica no Brasil e por isso, sua criação em gaiola em casa é completamente autorizada e requer a disponibilização de comida de passarinho adequada. Existem calopsitas com diferentes cores e cantos no país.
Não. A caturrita é uma espécie considerada silvestre, por isso, sua captura e criação em casa não é indicada. Ao contrário disso, em caso de fiscalização ou denúncia o proprietário da ave poderá ser multado e ter o pássaro apreendido para ser solto na natureza posteriormente.
Depende. O criador não precisa de nenhuma autorização para ter um ring neck em Alagoas ou no Paraná, onde o animal é uma espécie considerada doméstica. No entanto, em outros Estados é necessário obter autorização por não ser uma ave considerada doméstica em todo o país.
Em conclusão, a legalização de aves surge como um pilar essencial na preservação da biodiversidade e no combate ao tráfico de animais silvestres. A conscientização sobre a importância de adquirir aves de criadouros legalizados é um passo crucial para garantir a sustentabilidade das espécies e a integridade do nosso ecossistema. Ao optar por aves legalizadas, não só se respeita a legislação vigente, mas também se contribui para um hobby responsável que valoriza a vida e o bem-estar animal.
“Apaixonados pelos animais”, assim é definido o trabalho da Horizonte Pet Store.
Proprietários do Criadouro Horizonte e desde 2006, atendendo parceiros com respeito, ética e amizade, a empresa lançou a sua Loja Virtual para facilitar a aquisição de produtos de qualidade, com valores justos e facilidade na entrega.
Atualmente a Horizonte Pet Store vive em um dos seus melhores momentos, desses 18 anos de história, a empresa vêm buscando novas parcerias, nacionais e internacionais, para oferecer o que há de melhor para os criadores e amantes de pássaros!
Nesse contexto surge a Horizonte Pet Store, busca atender todas as necessidades do mercado pet, especificamente de pássaros, oferecendo os melhores produtos com segurança, rapidez e qualidade. Aqui você encontrará produtos para todos os animais em um só lugar e com a facilidade de recebê-los em sua casa.
https://www.horizontepetstore.com.br/
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